• Reconhecimento de firma e legalização de documentos

• Autenticação de cópias de documentos

Reconhecimento de Firma e Legalização de Documentos

Para ter efeito no Brasil, todo documento precisa ser legalizado (ter firma reconhecida) pela Autoridade brasileira do Distrito Consular onde tenha sido expedido.

Antes de dirigir-se ao Setor Consular, confirme aqui se seu documento foi expedido em local sob a jurisdição consular da Embaixada do Brasil em Berlim.

Uma das condições para o reconhecimento de firma pelo Setor Consular é a pré-legalização de determinados documentos por autoridades alemãs. 

Primeiro, a parte interessada deverá se dirigir ao setor de legalizações (Beglaubigungsabteilung) das instituições abaixo listadas para a pré-legalização do documento em questão.

• Somente após a pré-legalização, o documento poderá ser apresentado para a legalização consular!

Importante:

Documentos em língua estrangeira deverão, depois de legalizados pela Autoridade Consular, ser traduzidos no Brasil por tradutor público juramentado. Tal requisito se estende a diplomas, históricos escolares, procurações passadas por estrangeiros, sentença de divórcio, documentos e contratos comerciais e cartas de doação.

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Documentos particulares assinados por cidadãos brasileiros ou estrangeiros portadores de carteira de RNE válida:

Podem ser legalizados diretamente pelo Setor Consular (não precisam ser pré-legalizados por nenhuma autoridade ou instituição alemã).

Os interessados devem apresentar original ou cópia de documento de identificação brasileiro válido.

Cidadãos estrangeiros que NÃO possuam carteira de RNE válida deverão ter suas firmas préviamente reconhecidas por tabelião alemão que tenha prova de assinatura junto ao Setor Consular.

Obs.: É necessário indagar ao tabelião se ele tem prova de assinatura junto ao Setor Consular da Embaixada do Brasil.

• Em caso negativo, ele pode remeter a prova de assinatura à Embaixada com vistas a possibilitar o reconhecimento da firma.

-> Download do formulário.

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Documentos:

• escolares,
• registro de nascimento,
• registro de casamento,
• registro de óbito,
• atestado de residência e
• atestado de solteiro

devem ser pré-legalizados pelas seguintes instituições, dependendo do local em que foram expedidos: 

Berlim

Landesamt für Bürger- und Ordnungsangelegenheiten; Friedrichstr. 219; 10958 Berlin

Brandemburgo

Ministerium des Inneren; Henning-von-Tresckow-Str. 9-13; 14467 Potsdam

Bremen

Der Senator für Inneres, Kultur und Sport; Contrescarpe 22/24; 28203 Bremen

Hamburgo

Einwohner-Zentralamt, Amsinckstraße 28 / 34, 20097 Hamburg

Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental

Innenministerium; Arsenal am Pfaffenteich; Karl-Marx-Str. 1; 19055 Schwerin - Tel.: (0385) 5 88-2005

Saxônia

Landesdirektion Chemnitz; Alt Chemnitz; 09117 Chemnitz - Tel.: (0371) 5320

Landesdirektion Dresden; Stauffenbergallee 2, 01099 Dresden - Tel.:(0351)8250

Landesdirektion Leipzig; Braustraße 3; 04107 Leipzig - Tel.: (0341) 9770

Saxônia-Anhalt

Landesverwaltungsamt Magdeburg; Olvenstedter Strasse 1-2; 39108 Magdeburg - Tel.: (0340) 65060

Baixa Saxônia

Polizeidirektion Braunschweig; Friedrich-Voigtländer-Str. 41; 38104 Braunschweig - Tel.: (0531) 476-0 - Fax.: (0531) 476-1030

Polizeidirektion Göttingen; Groner Landstr. 51; 37081 Göttingen - Tel.: (0551) 491-0 - Fax.: (0551) 491-1250

• Obs: No que se refere a documentos escolares, somente os expedidos por universidades são pré-legalizados em Göttingen. Os demais (Gymnasium, Realschule, etc.) devem ser pré-legalizados pela Landschulbehörde in Braunschweig; Wilhelmstr. 62-69; 38110 Braunschweig - Tel: (0531) 484-3712 ou (0531) 484-3701.

Polizeidirektion Hannover; Waterloostr. 9; 30169 Hannover - Tel.: (0511) 109-0 / Fax: (0511) 109-1020

Polizeidirektion Lüneburg; Auf der Hude 2; 21339 Lüneburg - Tel.: (04131) 29-0 / Fax: (04131) 29-1065

Polizeidirektion Oldenburg; Theodor-Tanzten-Platz 8; 26122 Oldenburg - Tel.: (0441) 799-0 - Fax: (0441) 799-1010

Polizeidirektion Osnabrück; Heger-Tor-Wall 18; 49078 Osnabrück - Tel.: (0541) 327-0 / Fax.: (0541) 327-1050

Schleswig-Holstein

Innenministerium des Landes Schleswig-Holstein; Düsternbrooker Weg 70; 24105 Kiel - Tel.: (0431) 988-2802
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• Sentenças de divórcio

devem ser pré-legalizadas pelo

• Presidente do Tribunal de Justiça do Estado onde foram proferidas, a saber:

Berlim
Littenstrasse 12/17; 10179 Berlin –  Tel.: (030) 9023-0

Brandemburgo
- Cottbus: Bernd Walter (Presidente); Gerichstrasse 3-4; 03046 Cottbus - Tel.: (0355) 63710
- Frankfurt (Oder): Dirk Ehlert (Presidente); Müllroser Chaussee 55; 15236 Frankfurt Oder - Tel.: (0335) 366-0
- Neuruppin: Egbert Simons (Presidente); Feldmannstraße 1; 16816 Neuruppin - Tel.: (0339) 1515-100
- Potsdam: Christian Gaude (Presidente); Friedrich Erbert Str. 32; 14469 Potsdam - Tel.: (0331) 2886 0

Bremen
Wolfang Golasowski (Presidente); Am Wall 201; 28195 Bremen - Tel.: (0421) 361 2190

Hamburgo
Kai Volker Öhlrich (Presidente); Justizbehörde; Postfach 30 28 22; 20310 Hamburg - Tel.: (040) 42843-1615

Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental
- Landgericht Neubrandenburg: Friedrich-Engels Ring 15-18; 17033 Neubrandenburg
- Landgericht Schwerin: Demmlerplatz 1-2; 19053 Schwerin
- Landgericht Stralsund: Frankendamm 17; 18439 Stralsund
- Landgericht Rostock: August-Bebel-Strasse 15-20; 18055 Rostock
- Erwin Sellering (Ministro); Demmlerplatz 14; 19053 - Tel.: (03 85) 5 88-30 09

Baixa Saxônia (Niedersachsen)
- Brake: Poggenburger Str. 15; 26919 Brake - Tel.: (04401) 927-0
- Braunschweig: Bohlweg 38; 38100 Braunschweig - Tel.: (0531) 484-0
- Buxtehude: Breite Strasse 2; 2150 Buxtehude - Tel.: (04161) 501-0
- Celle: Postfach 1106; 29201 Celle - Fax: (05141) 12 501
- Delmenhorst: Rathaus Platz 1; 27749 Delmenhorst - Tel.: (04221) 99-0
- Emden: Posfach 2254; 26702 Emden - Tel.: (04921) 87-0
- Lauenbrück: Rathaus; Gartenweg 10; 27389 Lauenbrück -Tel.: (04267) 9300-0
- Lüneburg: Bezirksregierung Lüneburg; 21332 Lüneburg - Tel.: (04131) 15-0
- Vechta: Ravenberger Str. 20; 49337 Vechta - Tel.: (0441) 898-0
- Wendenburg: Postfach 1143; 38174 Wendenburg - Tel.: (05303) 9111-0

Schleswig-Holstein
Ministerium für Justiz, Gleichstellung und Integration; Lorentzendamm 35; 24103 Kiel - Tel.: (0431) 988-0

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• Contratos, Procurações e Autorizações de Viagem

devem ser pré-legalizados por tabelião alemão da jurisdição da Embaixada do Brasil em Berlim com prova de assinatura junto ao Setor Consular.

Obs.: É necessário indagar ao tabelião se ele tem PROVA de ASSINATURA junto ao Setor Consular da Embaixada do Brasil.

• Em caso negativo, ele pode remeter a prova de assinatura à Embaixada com vistas a possibilitar o reconhecimento da firma. (abrir formulário)

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• Documentos empresariais ou comerciais (ex: faturas, recibos, tabelas de preços)

devem ser pré-legalizados pelas Câmaras de Comércio (Industrie- und Handelskammer - IHK):

Berlim
Fasenenstrasse 85 – 10623. Tel.: 030 31510-0

Brandemburgo
- Cottbus: Goethestrasse 1; 03046 Cottbus -  Tel.: (0355) 365-0
- Frankfurt (Oder): Puschkinstrasse 12 b; 15236 Frankfurt Oder - Tel.: (0335) 5621-0
- Potsdam: Breite Strasse 2 a/c; 14467 Potsdam - Tel.: (0331) 2786-253

Bremem
Am Markt 13; 28195 Bremen - Tel.: (0421) 3637 252

Hamburgo
Adolphsplatz 1 – 20457. Tel.: 040 361 38138

Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental
Katharinenstrasse 48; 17033 Neubrandenburg - Tel.: (0395) 582 2792

Baixa Saxônia
- Braunschweig: Brabandtstrasse 11; 38022 Braunschweig - Tel.: (0531) 471529-0
- Hannover: Schiffgraben 49; 30175 Hannover - Tel.: (0511) 3107-0
- Lüneburg-Wolfsburg: Am Sande 1; 21335 Lüneburg - Tel.: (04131) 7420
- Oldenburg: Moslestrasse 6; 26122 Oldenburg - Tel.: (0441) 2220-303
- Osnabrück-Emsland: Neuer Graben 38; 49074 Osnabrück - Tel.: (0541) 353-0
- Ostfriesland und Papenburg: Ringstrasse 4; 26721 Emden - Tel.: (04921) 8901-0

- Stade / região Elbe-Weser: Am Schaferstieg 2; 21860 Stade - Tel.: (04141) 524-0

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• Atestados de bons antecedentes

• Declarações oficiais de aposentadoria

são legalizados diretamente pelo Setor Consular, sem necessidade de pré-legalização por autoridade alemã.

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Taxa de pagamento

• € 17,00 euros por documento

Para fins escolares / documentos universitários:

• € 4,25 euros por documento

Modos de pagamento:

• por EC-Karte (cartão de débito) a ser passado no balcão de atendimento (o Setor Consular NÃO aceita dinheiro em espécie)

• por transferência bancária, com os seguintes dados:
  
  Begünstigter:    BRASILIANISCHE BOTSCHAFT IN BERLIN
  Konto-Nr.:        2677979  |  Bankleitzahl: 10040000
  Kreditinstitut:    COMMERZBANK BERLIN
  Como referência (Verwendungszweck): LEGA e o Nome do interessado
  
  Transferência internacional: IBAN:DE27 1004 0000 0267 7979 00 | BIC:COBADEFFXXX

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Prazo de processamento:

• até 7 (sete) dias úteis a partir da data do recebimento da documentação completa.

Processos incompletos, e/ou sem pagamento, serão devolvidos.

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Endereço para solicitação pelo correio:

Brasilianische Botschaft Berlin
Setor Consular/ legalização
Wallstraße 57
10179 Berlin

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Observações:

Favor enviar os documentos juntamente com:

• o comprovante de pagamento original e

• um envelope com o seu endereço e selado com 3,50 Euros, para que se possa devolver os documentos.

O Setor Consular não se responsabiliza pelo extravio de documentos encaminhados por via postal.

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Autenticação de Cópias de Documentos

Para autenticar cópias de documentos, a fim de que tenham efeito no Brasil, devem ser apresentados ao Setor Consular:

• O original do documento e sua cópia. 

Os documentos podem ser encaminhados pelo correio. Nesse caso, o interessado deverá incluir:

• Envelope previamente endereçado e selado para retorno. O valor dos selos apostos no envelope deve corresponder ao de carta registrada (3,50 Euros), o que permite fazer a triagem da correspondência em caso de extravio.

• Comprovante bancário de pagamento da taxa consular.

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Endereço para a solicitação pelo correio:

Brasilianische Botschaft Berlin
Setor Consular/ legalização
Wallstraße 57
10179 Berlin

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Taxas de pagamento:

• € 4,25 euros para cidadãos brasileiros ou estrangeiros portadores de carteira RNE válida

• € 8,50 euros para cidadãos estrangeiros.

Modos de pagamento:

• por  EC-Karte (cartão de débito) a ser passado no balcão de atendimento (o Setor Consular NÃO aceita dinheiro em espécie);

• por transferência bancária com os seguintes dados:

Begünstigter:    BRASILIANISCHE BOTSCHAFT IN BERLIN
Konto-Nr.:        2677979  |  Bankleitzahl:10040000
Kreditinstitut:    COMMERZBANK BERLIN
Como referência (Verwendungszweck): AUTENTICAÇÃO e NOME do interessado

_{Depósitos Internacionais:}

_{IBAN:DE27 1004 0000 0267 7878 00| BIC:COBADEFFXXX}

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Prazo de processamento:

• Até 7 (sete) dias úteis, a partir da data do recebimento da documentação completa.
• Processos incompletos (p.ex. sem transferência efetivada na conta do Setor Consular), serão devolvidos.

Obs.: O Setor Consular não se responsabiliza pelo extravio de documentos encaminhados por via postal.

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